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Luis Francisco Prates
Artigo ·
há 7 anos
MODELO- Ação de divórcio consensual direto sem partilha de bens
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMAS DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXX– XX (NOME COMPLETO DO CÔNJUGE VARÃO), brasileira, estado cível, profissão, portador do...
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Danilo Mariano de Almeida
Artigo ·
há 10 anos
[Modelo] Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE... Processo nº... Fulano de Tal , brasileiro, maior, capaz, RG... E CPF..., residente e domiciliado na Rua/Av..., na cidade de..., por...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 53 anos
LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências....
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